Departamento Jurídico

Serviços que oferecemos

Departamento Jurídico

  • Assessoria no que tange aos contratos firmados pelo Condomínio, com qualquer Empresa em qualquer área;
  • Assessoria na elaboração e registro da Convenção do Condomínio, Atas de Assembléias, Editais de Convocação, Assessoria à contratos, elaboração de cartas para condôminos com comportamento anti-social e outros serviços ligados à administração de Condomínio;
  • Assistência jurídica esteja o Condomínio na condição de Autor ou Réu, nas áreas cível e trabalhista;
  • Após o vencimento das taxas condominiais será expedida a primeira carta de cobrança, após 30 dias se persistir o débito, expediremos a segunda carta, se no prazo de 60 dias o referido débito não for quitado, a cobrança será encaminhada para os advogados da Asconan e/ou cobrança extrajudicial;
  • Orientação jurídica na área trabalhista, contábil e de departamento pessoal, com constante atualização das informações através de Empresa especializada no ramo e Órgãos Públicos competentes;
  • Nosso corpo jurídico está constituído por profissionais especializados na área de condomínios, há mais de vinte anos. A experiência faz a diferença para obter êxito na causa jurídica.

Documentos necessários para ação de cobrança judicial

Cópias:
Convenção do condomínio;
Ata de eleição de síndico;
Ata que instituiu os valores a serem cobrados ou planilhas de rateio (taxa complementar, extra, ordinária, gás, etc);
Certidão de ônus referente ao aptº/loja/sala (cartório, registro de imóveis);
Procuração – emitida pela Asconan.